Este é um artigo com o passo à passo para abertura de um CNPJ para profissionais desenvolvedores de sites – o Web Design em Belo Horizonte/MG.
Se você recebeu uma proposta de trabalho, e o contratante exige que você tenha um CNPJ, este material poderá auxiliá-lo à esclarecer algumas dúvidas.
Boa leitura!!!
1º Passo – Escolha da Atividade
Esse passo parece óbvio e intuitivo.
Ora! Se sou um programador de sites, essa será minha atividade.
Sim, isso mesmo, mas sobre este trabalho podemos citar aqui pelo menos três códigos de atividades.
Vejam: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis e Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Muito interessante, não é? Saiba que é possível abrir uma empresa (ou abrir um CNPJ) com mais de uma atividade.
No link https://concla.ibge.gov.br/busca–online–cnae.html é possível consultar todas as atividades digitando apenas uma palavra relacionada.
2º Passo – Características da Empresa
Para prosseguir com o processo de abertura do CNPJ, devemos decidir sobre alguns aspectos:
- Natureza da empresa;
- Capital Social;
- O nome da empresa;
2.1 Natureza da Empresa
A Natureza Jurídica de uma empresa é a classificação de sua estrutura, como ela é formada.
Vamos dar o significado de duas Naturezas Jurídicas, as mais comuns no Brasil:
- Empresário Individual (EI) – Empresa que possui um único dono e os bens da empresa e do indivíduo pessoa física são associados. Exemplo, se a empresa contrair uma dívida e esta não for liquidada, os bens pessoais do indivíduo podem ser utilizados para pagamento dos credores;
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda) – Empresa que possui mais de um dono. Os sócios responsabilizam-se por sua parte (quantidade de cotas) na sociedade tanto para os bônus quanto para os ônus.
2.2 Capital Social
O Capital Social é o valor (R$) investido na empresa.
Os sócios utilizam seus recursos próprios para investir na abertura e/ou no desenvolvimento da empresa. Quando uma empresa é criada ela ainda não possui condições financeiras próprias e nem carteira de clientes capazes de sustentar e manter o negócio ativo. Então é preciso que seu(s) dono(s) separe uma quantia que sua propriedade pessoal para injetar na empresa.
O valor do Capital Social não é obrigatoriamente em espécie. Muitas vezes o(s) sócio(s) cede um imóvel, um veículo, máquinas e equipamentos para início das atividades de sua empresa.
2.3 Nome da Empresa
Existem regras e Legislação à serem seguidas para a formação do nome de uma empresa.
Vamos dissertar de forma simples e objetiva sobre o nome empresarial de uma Firma Individual e de uma Sociedade Limitada.
- Firma Individual: o nome da empresa é o nome de seu dono. Pode-se abreviar os nomes exceto o último sobrenome e acrescentar ao final uma palavra que identifique o seu negócio. Exemplo J S da Silva Eletrônicos;
- Sociedade de Responsabilidade Limitada: para a composição do nome empresarial pode-se usar o nome dos sócios ou a denominação do negócio. Exemplo: Santos e Martins Limitada ou Maré Alta Comércio de Carnes Ltda.
A expressão Limitada ou Ltda deve vir obrigatoriamente no final do nome.
3º Passo – Viabilidade
Ao iniciar o processo de abertura no site da Junta Comercial é disponibilizado um “caminho” para que a viabilidade seja aprovada pela Prefeitura de Belo Horizonte/MG.
Mas afinal, o que é viabilidade?
Trata-se da análise e diagnóstico do seu negócio. Um dos principais itens verificados pelas Prefeituras para deferimento ou indeferimento de uma viabilidade é a localização. Normalmente é definido pelas Prefeituras locais específicos e apropriados para abertura de indústrias, por exemplo. Não é autorizado que uma indústria seja aberta em qualquer local da cidade.
Abaixo, segue link com o site da Prefeitura de BH/MG e da JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Migas Gerais.
Belo Horizonte/MG – https://prefeitura.pbh.gov.br/ e https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/
4º Passo – Junta Comercial
Após definida a atividade, consulta de Viabilidade, é hora de fazer o registro de sua empresa na Junta Comercial e de seu CNPJ na Receita Federal.
Os formulários de registro são preenchidos diretamente no site da Junta Comercial do Estado de MG e após o pagamento das taxas, resta apenas protocolar os documentos. O Protocolo na Junta Comercial de MG – JUCEMG é eletrônico, tudo feito pela internet sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao local de atendimento. Para realizar tal processo é obrigatório ter Certificado Digital.
Minas Gerais – https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/
5º Passo – Regime de Tributação
Nesse momento a empresa já está aberta e já existe um CNPJ registrado.
No Brasil existem três Regimes de Tributação que podem ser escolhidos por cada empresa segundo suas características. São eles: SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO e LUCRO REAL.
Para quase todas as pequenas empresas o melhor regime de tributação à ser escolhido é o SIMPLES NACIONAL. O próprio nome já diz, é uma simplificação da forma de apuração e pagamento dos impostos. Tudo é liquidado através de uma única guia, o DAS.
5.1 Resumo dos Regimes
- SIMPLES NACIONAL: é uma forma simplificada criada para auxiliar as pequenas e médias empresas do Brasil. Em uma única guia é possível pagar todos os tributos. As alíquotas são baixas e vão aumentando conforme o aumento do faturamento da empresa;
- LUCRO REAL: neste regime os tributos são calculados sobre o Lucro Real apurado pela empresa. Sobre o faturamento é deduzido todas as despesas e acrescidos os valores adicionais que forem necessários e sobre o Lucro Líquido apurado é aplicada as alíquotas tributárias;
- LUCRO PRESUMIDO: a Legislação presume uma porcentagem de lucro para cada ramo de atividade e, quando encontrado o valor do Lucro aplicam-se as alíquotas tributárias.
6º Passo – Alvará de Fiscalização e Funcionamento
Estamos chegando ao fim do processo de abertura do CNPJ (abertura da empresa).
Tudo já está decidido e encaminhado. Vamos agora protocolar na Prefeitura o Requerimento solicitando a concessão do Alvará de Fiscalização e Funcionamento da empresa.
Todo o processo de solicitação e obtenção do Alvará na Prefeitura de Belo Horizonte/MG é realizado de forma digital e eletrônica através do site da Prefeitura – https://prefeitura.pbh.gov.br/.
Para este processo é obrigatório Certificado Digital em nome da empresa já constituída.
7º Passo – Cadastro para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços
No site da Prefeitura de Belo Horizonte/MG deve ser realizado o cadastro da empresa para emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônica.
No portal BHISS https://cas.pbh.gov.br deverá ser criado um Login e Senha para acesso ao Sistema. Deverão ser informados os dados da empresa como CNPJ, Razão Social, endereço e Regime de Tributação.
PRONTO!!! Sua empresa está apta para emissão das Notas Fiscais.
Ufa! Chegamos ao Fim…
O trabalho é árduo não é mesmo?
Esperamos que este material tenha ajudado à esclarecer algumas das dúvidas sobre “Como abrir um CNPJ em BH”.
Tentamos usar uma linguagem simples e de fácil entendimento para facilitar a leitura.
Deixe que a Liddera Contábil cuide disso tudo. Gaste seu tempo com o seu negócio em si. Somos especialistas em empresa de Prestação de Serviços e podemos ajuda-los com todo o trâmite burocrático enquanto você gasta suas energias em fazer sua atividade brilhar. Bons negócios!!!!
Quem somos?
A Liddera Contábil é um escritório de contabilidade online especialista em profissionais que querem (ou precisam) abrir um CNPJ para prestar serviços para outras empresas.
No Brasil atual, cresce diariamente o número de profissionais que prestam serviços à outras empresas como autônomos, sem vínculo empregatício. Saiba que se você tomar a decisão de abrir um CNPJ e prestar serviços como PJ, os impostos à serem pagos são bem menores que pagar impostos como PF.
Em torno deste tema, prestar serviços como PJ – Pessoa Jurídica, surgem muitas dúvidas em relação à “Como abrir um CNPJ”.
Pensando nisso desenvolvemos esse material de forma simples para ajudá-los à esclarecer suas principais dúvidas.
Se outras dúvidas existirem, estamos à disposição para ajudá-los.
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