O que é?
O Regime de Tributação é um “pacote” de Leis que vão determinar quais e em qual quantidade serão os tributos que a empresa deverá pagar no período (entenda-se por período o ano calendário).
Em Janeiro de cada ano é possível que as empresas escolham qual o Regime de Tributação é o mais adequado para sua empresa.
Para fazer essa escolha é importante considerar o valor do faturamento, a atividade da empresa e o tamanho de sua folha de pagamento.
Existem atividades que são determinadas por Lei à aderirem exclusivamente à um certo Regime. Um exemplo disso são os Bancos. Eles são obrigados por Lei a aderirem ao Regime de Tributação LUCRO REAL.
No Brasil são 3 os Regimes de Tributação. Abaixo traremos um resumo simplificado de cada modalidade.
- SIMPLES NACIONAL: é uma forma simplificada criada para auxiliar as pequenas e médias empresas do Brasil. Em uma única guia é possível pagar todos os tributos. As alíquotas são baixas e vão aumentando conforme o aumento do faturamento da empresa;
- LUCRO REAL: neste regime os tributos são calculados sobre o Lucro Real apurado pela empresa. Sobre o faturamento é deduzido todas as despesas e acrescidos os valores adicionais que forem necessários e sobre o Lucro Líquido apurado é aplicada as alíquotas tributárias;
- LUCRO PRESUMIDO: a Legislação presume uma porcentagem de lucro para cada ramo de atividade e, quando encontrado o valor do Lucro aplicam-se as alíquotas tributárias.
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